O Jurídico da ASPRA comemorou duas importantes vitórias na última semana.

O Presidente da ASPRA/PMBM, Subtenente Heder, desde o último dia 13/08, quando soube da repercussão da ocorrência da cidade de Paineiras (MG), determinou que o Jurídico da associação ficasse à disposição dos militares envolvidos.

Na manhã desta sexta-feira (19/08), após 24 horas de diligências ininterruptas, o Militar associado V.L.D.S, Cabo da PMMG (lotado na 15ª Cia PM Mat – Teófilo Otoni/MG), foi colocado em liberdade após prestar esclarecimentos sobre o homicídio ocorrido em Teófilo Otoni, envolvendo a vítima Anderson da Silva Pereira, na BR 116.

 O assessor jurídico da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais, advogado especialista em Direito Militar Vinícius Ganzaroli de Ávila, atendendo a convite do Comando de área, ministrou nesta última quinta-feita dia 28/04/2022 uma palestra aos alunos do curso de formação de soldados da PMTO (Polícia Militar do Estado de Tocantins) lotados na 1@ Companhia Independente situada na cidade de Arraias-TO.

"Gostaria aqui de externar meus sinceros agradecimentos à Assessoria Jurídica desta Entidade, em especial ao digníssimo Dr Gustavo Nepomuceno Lopes, advogado brilhante, de um profissionalismo ímpar e uma empatia sem igual para com o associado; Recentemente fui absolvido perante a justiça militar em dois processos criminais, um de tortura, o qual estava respondendo desde março de 2012 e outro de peculato o qual estava em trâmite desde junho de 2020; Através da incansável busca pela verdade real dos fatos, com um trabalho brilhante do Dr Gustavo não restaram dúvidas ao judiciário ao procederem a sentença absolutória de forma unânime em ambos os processos.

Na última quarta-feira (19/05) foi julgado o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR nº 0327979-65.2016.8.13.0000) que discutia a possibilidade de o militar que se encontra sob judice, ou seja, que esteja respondendo a processo, participar de cursos de formação. A Aspra/PMBM atuou no referido IRDR como amicus curiae.