Caros associados,
No dia de ontem, 16/10/2017, foi publicada no Diário Oficial da União, a Lei n.º 13.491/2017 que alterou profundamente a competência da Justiça Militar, tanto no âmbito da união, como também no âmbito dos estados e do Distrito Federal. Repercutiu, ainda, nas atribuições da polícia judiciária militar.

Confira a nota de esclarecimento do escritório de advocacia responsável pelas ações que visam o ressarcimento das cobranças indevidas na conta de luz:

Aconteceu nesta terça-feira, 27/06, uma nova sessão para dar continuidade à ação de mediação interposta pela Aspra/PMBM, com o objetivo de restabelecer os direitos salariais dos associados.

O presidente da Aspra/PMBM, sargento Bahia, e o diretor da associação, Cabo Alexander, participaram de sessão da Comissão de Administração Pública, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O objetivo foi o de pressionar pela aprovação do requerimento de audiência pública, com a finalidade de discutir a criação de um Comando Único para as aeronaves da Polícia e Corpo de Bombeiros Militares.

A primeira parte da inédita sessão de mediação interposta pela Aspra/PMBM, com a finalidade de restabelecer os direitos salariais dos associados, aconteceu na tarde desta terça-feira, 13/06, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).