O Departamento Jurídico da Aspra/PMBM comemora mais uma vitória em favor de seus associados. Por meio de ação judicial, na pessoa do Dr. Luiz Antônio Novais (OAB/MG 131.560), foi garantido a uma associada, policial feminina, o direito ao abono de permanência após 25 anos de serviços prestados à PMMG.

Pedido de esclarecimento formulado junto ao TSE que motivou uma reavaliação das regulamentações advindas da legislação eleitoral no intuito de, nas eleições vindouras, garantir o direito de voto aos associados escalados para o serviço no dia do pleito.

Ação coletiva da ASPRA, de nº 1004897-08.2018.4.01.3800, perante a 20ª Vara da Justiça Federal, contra o Banco do Brasil e a União Federal. Pleiteamos a devida correção dos saldos individuais das contas PASEP de nossos Associados, além da condenação dos Réus ao pagamento de indenização por danos morais.

Ação coletiva interposta pela ASPRA/PMBM em favor de seus Associados, nº 5178355-42.2017.8.13.0024, da 4ª Vara de Fazenda Estadual, pleiteando a condenação do Estado de Minas Gerais ao pagamento do prêmio de produtividade, referente aos anos de 2012, 2013 e 2014. 

Ação coletiva da URV, autos número 0024.03.006.143-6, da 5ª Vara de Fazenda. Finalizada com êxito. Os resultados irão beneficiar, até a presente data, mais de 1.300 Associados em ações de cumprimento de sentença (grupos de 50 Associados), via PJE, perante CENTRASE da Fazenda Estadual.

Representantes do Gabinete Integrado das Forças de Segurança Pública reuniram-se nesta quinta-feira, 06/12, em Brasília, com o presidente eleito, Jair Bolsonaro.