Tem direito ao adicional trintenário e não está recebendo? Conte com o jurídico da Apra/PMBM. O advogado da associação, Sargento Alcamiro, ganhou a ação na justiça para fazer valer o seu direito.
Além de incorporar pra sempre um valor a mais ao seu pagamento mensal, os militares e pensionistas receberão os atrasados de forma retroativa e corrigida.
Quer saber quem tem direito, tabela de valores e qual é a documentação necessária? Então confira a imagem abaixo.
Os documentos devem ser encaminhados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Dúvidas e informações pelo WhatsApp (31) 99802-8082 ou pelo telefone (31) 3235-2708.
Assista ao vídeo abaixo e veja outras informações:
A ação do adicional trintenário foi tema do podcast da associação, o Papo de Guarnição. Confira o episódio na íntegra:
Em 2017, o diretor regional da Aspra/PMBM em Uberaba, Subtenente William, acionou o advogado da associação, Dr. Luiz Antônio Novais (OAB/MG 131.560), para defender o Sargento Vandeir Coelho. O militar estava impedido de cursar o CEFS porque respondia a processo criminal.
“Começava naquele momento a minha luta para poder ingressar no curso. Procurei a ASPRA para que me auxiliasse. O Sub Ten William mediu esforços em auxiliar pois, junto comigo estavam cinco outros militares nas mesmas condições”, conta o Sargento.
Ainda de acordo com o associado, desde que fora apresentado ao Dr. Novais notou no profissionalismo e dedicação do advogado, que lutou pela causa dos militares mesmo quando eles próprios não acreditavam que a ação seria exitosa.
Dr. Luiz Novais, Advogado da ASPRA
“Conseguimos frequentar o curso, formamos e colamos a divisa. Perdemos a liminar em 2018, mesmo assim, não houve por nossa parte desistência alguma. Fizemos o recurso e, em 2020 e na 2ª Instancia, conseguimos reverter a decisão, sendo os primeiros militares de Minas Gerais a ganhar uma ação em que a presunção de inocência não era admitida como requisito para militares processados serem promovidos”, relembra Vandir.
Essa decisão virou jurisprudência e muitos militares que se encontram na mesma situação hoje podem usufruir do direito de fazer cursos e recebem promoção.
“Hoje tenho o prazer de dizer que findou o sofrimento de uma árdua batalha judicial, que foi parar até o STF. Tudo mérito do Dr. Novais, que com primazia e maestria soube direcionar o processo. Valeu, Subtenente Willian e Dr. Novais, só tenho a agradecer por acreditarem. Hoje colho os frutos de vossas dedicações”, elogia o sócio.
A Aspra/PMBM reafirma o compromisso de prestar assistência jurídica de excelência para os policiais e bombeiros militares de Minas Gerais.
O Diretor Jurídico da Aspra/PMBM, Sargento Tarley, se encontrou com o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Sérgio Leonardo, para tratar de falas do representante da OAB em relação à atuação de policiais militares. Esse mesmo tema foi assunto de entrevista do presidente da associação, Subtenente Heder, à Rádio Itatiaia na semana passada (confira os posts anteriores para assistir) e de ofício enviado à Ordem.
O Presidente da ASPRA/PMBM, Subtenente Heder, desde o último dia 13/08, quando soube da repercussão da ocorrência da cidade de Paineiras (MG), determinou que o Jurídico da associação ficasse à disposição dos militares envolvidos.